Renúncia de Zé Carlos não foi a primeira da história da Câmara de Campinas; relembre
30/06/2025
(Foto: Reprodução) Vereador renunciou ao mandato após confessar ao Ministério Público (MP) ter pedido propina para renovar o contrato de uma empresa. Casa já teve renúncias em 1999 e 2017. Zé Carlos renunciou ao cargo antes de votação de abertura de CP na Câmara de Campinas
Reprodução/EPTV
A renúncia de Zé Carlos (PSB) ao cargo de vereador, após confessar ao Ministério Público (MP) ter pedido propina para renovar o contrato de uma empresa, não foi a primeira na história da Câmara de Campinas (SP) - relembre os outros casos abaixo .
(CORREÇÃO: ao publicar esta reportagem, o g1 errou ao informar no título que o vereador Zé Carlos era o segundo a renunciar na história da Câmara. Antes de Tico Costa, em 2017, apontado então como o primeiro caso, o vereador João Dirani Junior renunciou ao mandado em julho de 1999. A informação foi corrigida às 20h50.)
Em 1999, o vereador João Dirani Junior renunciou durante o recesso do meio do ano, antes dos pedidos de comissão processante fossem votados.
Dirani foi alvo da primeira comissão de inquérito para apurar eventual irregularidade relacionada a um parlamentar da Casa, segundo o Legislativo de Campinas. À época, foi denunciado por quebra de decoro por supostamente praticar "advocacia administrativa" ao oferecer revisões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empresas.
O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) indicou a cassação, mas o documento foi derrubado antes de ir à votação no plenário. Posteriormente, Dirani foi alvo de mais uma denúncia, que desta vez dava conta de uso do carro oficial da Câmara para fazer uma viagem. Por isso, foram protocolados pedidos de Comissão Processante (CP), mas o vereador renunciou durante o recesso do meio do ano, antes das solicitações serem votadas.
Em 2017, o vereador Tico Costa entregou o pedido com a justificativa que abria mão da legislatura por “questões familiares e para se dedicar exclusivamente à sua empresa”, uma vez que "não estava conseguindo se dedicar ao mandato como deveria."
Tico havia disputado uma vaga na Câmara de Campinas pela primeira vez em 2012 e foi eleito com 3.025 votos. Quatro anos depois, se reelegeu para a Legislatura 2017-2020 com 3.601 votos. Com a saída, a cadeira do parlamentar foi assumida pelo suplente Cidão Santos (PROS).
Vereador Tico Costa vai renunciar ao mandato na Câmara
Divulgação/Câmara de Vereadores
Renúncia antes de votação de CP
O pedido de renúncia de Zé Carlos, lido na abertura da sessão desta segunda-feira (30), a última antes do recesso parlamentar, ocorreu antes da votação de um pedido de abertura de comissão processante contra o vereador.
Por conta da renúncia, a Casa entendeu que o processo de formação da CP para eventual cassação do mandado estaria prejudicada, e o item foi retirado da pauta.
Com a renúncia de Zé Carlos, a Câmara inicia os procedimentos para convocar Ailton da Farmácia, o primeiro suplente do partido, que obteve 4.372 votos nas últimas eleições municipais.
A carta de renúncia
Sr. Presidente e Colegas Vereadores e Vereadoras.
É com a certeza do dever cumprido, e gratidão a Deus, que venho informar a todos a minha Renúncia do Mandato de Vereador nesta Casa Legislativa nesta 19ª Legislatura do biênio 2025/2028.
Agradeço a todos os vereadores e vereadoras com quem pude conviver e trabalhar durante 21 anos nesta Casa, onde tive a oportunidade de presidi-la no período de 2021 e 2022, com o dever cumprido e as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Sinto-me honrado, foi um aprendizado em minha vida e agradeço a todos os Servidores desta Casa Legislativa, especialmente os meus assessores que muito me auxiliaram a cumprir o meu mandato.
Não poderia deixar de agradecer a todos os vereadores da Região Metropolitana de Campinas que participaram comigo quando fui eleito por aclamação a presidir o Parlamento Metropolitano, juntos conquistamos muitos benefícios para a Região de Campinas, em um momento difícil que atravessamos com a pandemia.
Quero externar os mais sinceros agradecimentos aos prefeitos com quem tive a oportunidade de conviver durante a minha trajetória na vida pública e aos secretários e servidores públicos do município que muito ajudaram no atendimento das demandas da população que não foram poucas.
Agradeço em geral a população de Campinas pela oportunidade de representá-los e reconhecer todo trabalho concretizado em benefício de Campinas.
De forma especial e com muita consideração, quero externar a minha gratidão aos meus eleitores, ao Distrito de Nova Aparecida em especial a Vila Padre Anchieta que é a “Minha Casa”.
Enfim, agradeço a Deus pois apesar de tudo que passei de 2022 para cá, ainda assim fui reeleito pela população, mas Deus sabe de todas as coisas que enfrentei e estou enfrentando, e é na Justiça Divina que eu acredito!
Obrigado meu Deus, porque até aqui o Senhor me sustentou...
Não é um adeus, mas um até breve.
Que Deus abençoe a todos!!!
José Carlos Silva
Pedido de propina
O g1 mostrou, no dia 26 de junho, que o parlamentar firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em que admitiu ter pedido a propina e detalhado que o dinheiro - que não foi pago - seria para ele próprio.
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A apuração do MP, que veio à tona em 2022, envolveu uma operação na casa do parlamentar, áudios que embasaram a denúncia e evidenciaram o pedido de propina, o qual Zé Carlos confessou posteriormente, e um pedido de Comissão Processante (CP) no Legislativo que foi arquivado.
O acordo foi feito no dia 10 de junho, mas o g1 teve acesso às informações na quarta-feira (25). Zé Carlos e o ex-secretário de relações institucionais da Câmara de Campinas, Rafael Creato, eram investigados por corrupção passiva desde 2022.
A decisão prevê que o vereador pague 100 salários mínimos de prestação pecuniária, em 15 parcelas, totalizando R$ 151,8 mil.
Já Rafael Creato fará o pagamento de 30 salários mínimos, em 12 parcelas, um total de R$ 45,450 mil. No acordo, Zé Carlos afirmou que a propina pedida era destinada a ele próprio.
Advogado criminalista e presidente da Comissão de Direito Processual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campinas, Salvador Scarpelli Neto explica que se o vereador descumprir as determinações ele pode ser denunciado, mas a confissão não pode ser usada contra ele, porque ela foi feita no contexto do acordo.
"É um instituto previsto no ordenamento jurídico. Não é impunidade, porque existe um reparo à prática mesmo assim", completou.
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